POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  Nós prezamos pela privacidade e segurança, e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta e uso de informações de clientes ou outras pessoas que utilizam o sistema Luxcontrol e suas funcionalidades via assistentes de voz.

  Ao utilizar nossos produtos e serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.


1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?


 1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

     - Email, fornecido pelo usuário na aba Informações Pessoais, e na criação de conta para uso dos assistentes de voz, utilizado para identificação do usuário, passando por um processo de pseudo-anonimização via criptografia, para relação entre conta e sistema.

     - Telefone, fornecido pelo usuário na aba Informações Pessoais, utilizado para contato.

 1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

     - Números agregados de interações realizadas com o sistema via interface web, sem distinção de qual acionamento é realizado e seus nomes (dado anonimizado via generalização).

     - Interações de voz ou texto realizadas pelos assistentes de voz Google e Alexa, e seus resultados (sucesso, falha), sem conexão com o usuário específico (dado anonimizado via generalização), à fim de melhoria contínua do sistema para atender as necessidades relacionadas à experiência do usuário.

2. Como coletamos os seus dados?

  Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

  A partir da conexão com a internet, e ao uso do sistema e suas funcionalidades de assistentes de voz, o sistema estará apto à enviar, de forma criptografada, para bancos de dados, os dados descritos na seção 1 e dados não-pessoais técnicos.

2.1. Consentimento

  É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a empresa a tratar seus dados.

  Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

  O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da empresa para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

  Ao utilizar o sistema Luxcontrol e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

  A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

  É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos?

  A empresa assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

  Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a empresa através desse site, na aba Fale Conosco.

  De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.


5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

  Seus dados pessoais coletados pelo sistema Luxcontrol serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

  Os dados pessoais passam a não ser coletados à medida que o usuário não utiliza o sistema com conexão ativa com a internet. Permanecendo eles (os dados) desatualizados por um período de 6 meses, finda-se o período de armazenamento dos dados pessoais, e estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

  Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

  O armazenamento de dados coletados pelo sistema Luxcontrol reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

  Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

  Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

  Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

  A empresa se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança, e utiliza de diversas modernas camadas de criptografia e monitoramento no sistema local e na nuvem. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema virtual é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

  Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

  Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a empresa não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

  Todavia, recomendamos a leitura desses documentos, que regem a política de privacidade dos assistentes de voz Google Assistant e Amazon Alexa, aos quais você estará sujeito quando utilização de seus serviços para integração com o sistema Luxcontrol.

  Política de Privacidade Google Assistant  

  Política de Privacidade Amazon Alexa

  Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da empresa em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

8. Alteração desta Política de Privacidade

  A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: Junho de 2022.

  Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso sistema ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

  Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

  Ao utilizar o sistema e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 


9. Responsabilidade

  A empresa prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

  Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

  Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

  Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela (nome empresarial simplificado), comprometemo-nos a segui-las.